Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma reclamante e várias empresas para as quais ela prestava serviços como faxineira diarista.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Marinho diz a sindicalistas que salário mínimo de R$ 400 é incompatível com o orçamento

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Questões de Direito do Trabalho

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito do Trabalho. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

Juristas reunidos no CJF entendem que embriões congelados devem ser protegidos pelo Direito

Os embriões humanos não implantados devem ter proteção jurídica. Esse foi o entendimento da comissão de Direito de Família e Sucessões, reunida desde ontem pela manhã (2/12) no Conselho da Justiça Federal.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, este deve permanecer como critério para o seu cálculo.

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo.

Intervalo intrajornada. Supressão total ou parcial. Pagamento integral como extra.

Intervalo intrajornada.

Recomendações ao teletrabalho pelo MPT

A pandemia de Covid-19 redimensionou as relações laborais sob a modalidade de teletrabalho[1], o Ministério Público do Trabalho editou preciosas recomendações para a proteção dos direitos trabalhistas e da privacidade de dados e pessoas.

Documentos. Rasuras. Valoração da prova.

Recurso ao qual se dá provimento parcial.